Simulação de Voto

Processo nº ____________

Requerente: C. A. M. D.

Inventariante: M. D. M.

VOTO

É o presente caso submetido a julgamento, no qual se discute o pedido de remoção do inventariante M. D. M., formulado pelo requerente C. A. M. D., com fundamento no art. 622, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Em análise, cabe examinar os fatos, os fundamentos jurídicos apresentados e o ordenamento jurídico aplicável.

Dos Fatos

O inventariante nomeado, M. D. M., foi designado para conduzir o processo de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ____________. Contudo, verifica-se nos autos que o inventariante, de forma reiterada, tem demonstrado inércia no cumprimento de suas obrigações processuais, o que culminou no arquivamento do processo. Tal conduta compromete o regular andamento do inventário e prejudica os interesses dos herdeiros, notadamente do requerente, que busca a célere e justa partilha dos bens do espólio.

Do Direito

O art. 622, II, do CPC/2015 prevê a possibilidade de remoção do inventariante em caso de inércia ou descumprimento das obrigações processuais. A inércia reiterada do inventariante M. D. M., evidenciada pelo arquivamento dos autos, caracteriza, de forma inequívoca, a hipótese legal para sua remoção.

Além disso, o art. 617 do CPC/2015 estabelece a ordem de preferência para a nomeação de inventariante, conferindo prioridade ao herdeiro legítimo. O requerente, C. A. M. D., é herdeiro legítimo e manifesta interesse em assumir a função de inventariante, comprometendo-se a exercer o encargo com diligência e em conformidade com as determinações judiciais.

Da Jurisprudência

O entendimento jurisprudencial é pacífico quanto à possibilidade de remoção do inventariante em casos de inércia ou conduta negligente. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes:

• AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
  "A remoção do inventariante é justificada pela inércia e descumprimento de determinações do juízo do inventário." (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. James Siano, j. 22/11/2024)
• APELAÇÃO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
  "Comportamento faltoso e desidioso na condução do processo que levou ao arquivamento dos autos. Hipótese prevista no CPC/2015, art. 622, II." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Alexandre Coelho, j. 19/06/2024)
• REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
  "Injustificada inércia do inventariante. O andamento do processo não pode ficar ao alvedrio dos interessados, nem se sujeitar à inércia das providências que lhes cabem." (TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Theodureto Camargo, j. 30/08/2024)

Conclusão e Voto

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige a motivação de todas as decisões judiciais, bem como nos artigos 622 e 617 do CPC/2015, voto no sentido de:

1. Dar procedência ao pedido do requerente para remover o inventariante M. D. M., em razão de sua inércia reiterada no cumprimento de suas funções;
2. Determinar a nomeação do requerente C. A. M. D. como novo inventariante, nos termos do art. 617 do CPC/2015, considerando sua legitimidade e compromisso em conduzir o inventário com diligência;
3. Ordenar o desarquivamento dos autos, mediante o recolhimento das custas processuais devidas, para dar prosseguimento ao feito.

É como voto.

Local e Data: ____________, ___ de ____________ de ______.

Juiz de Direito: ____________________________