Simulação de Voto

VOTO DO MAGISTRADO

Examinando os autos do processo nº [número do processo], no qual o requerente [Nome do Requerente] pleiteia a realização de reprodução simulada dos fatos, com fundamento no CPP, art. 7º, III, passo a proferir meu voto, à luz dos fatos, do direito e das garantias constitucionais aplicáveis.

DOS FATOS

Consta nos autos que, no dia [data], ocorreu [descrição sucinta do fato criminoso]. Durante o curso da investigação, verificaram-se dúvidas relevantes acerca das circunstâncias em que os fatos ocorreram, especialmente no que tange a [detalhar pontos controversos, como local, dinâmica dos acontecimentos, posicionamento das partes, etc.].

Nesse contexto, a reprodução simulada dos fatos foi requerida como meio de prova, com o objetivo de esclarecer referidas controvérsias e, assim, alcançar a verdade real, princípio basilar do processo penal.

DO DIREITO

O pedido encontra respaldo no CPP, art. 7º, III, que prevê a possibilidade de realização da reprodução simulada dos fatos pela autoridade policial ou judicial, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Tal medida é um meio de prova legítimo, amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, e visa à reconstituição da dinâmica do acontecimento em análise.

Ademais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, estabelece que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade". Nesse sentido, o deferimento ou indeferimento do pedido deve estar devidamente fundamentado nos princípios constitucionais e processuais aplicáveis.

O princípio da busca pela verdade real, que rege o processo penal, reforça a necessidade de utilização de todos os meios legais disponíveis para o esclarecimento dos fatos, desde que respeitados os direitos e garantias fundamentais das partes envolvidas, conforme preconizado pela CF/88, art. 5º, LIV e LV.

DA JURISPRUDÊNCIA

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a reprodução simulada dos fatos constitui meio de prova legítimo, desde que respeitados os direitos fundamentais das partes e as disposições legais. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes:

• STJ, REsp Acórdão/STJ: Confirma a admissibilidade de provas obtidas dentro das garantias legais e constitucionais.
• HC Acórdão/STJ: Reafirma a necessidade de provas robustas como base para decisões judiciais, especialmente em casos de reprodução simulada dos fatos.

DO MÉRITO

Considerando que o pedido formulado visa à obtenção de elementos probatórios necessários à elucidação de controvérsias relevantes para o caso em análise, e não havendo nos autos qualquer indício de que a medida requerida atente contra a moralidade ou a ordem pública, entendo que o pleito merece acolhimento.

Além disso, o respeito aos direitos e garantias fundamentais das partes envolvidas está garantido, conforme exposto nos pedidos formulados pelo autor, o que reforça a legitimidade do requerimento.

DO DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fundamento no CPP, art. 7º, III, bem como nos princípios constitucionais previstos na CF/88, art. 5º, LIV e LV, e à luz do princípio da busca pela verdade real, voto no sentido de dar procedência ao pedido formulado por [Nome do Requerente], determinando:

1. A designação de data para a realização da reprodução simulada dos fatos, com a participação de todas as partes envolvidas e seus respectivos representantes legais;
2. A intimação das testemunhas e demais pessoas necessárias para a realização do ato, conforme indicado nos autos;
3. A garantia de que o ato será realizado em conformidade com os princípios constitucionais e processuais aplicáveis, especialmente o respeito à dignidade da pessoa humana e à moralidade pública;
4. A juntada do laudo pericial resultante da reprodução simulada dos fatos aos autos do processo.

CONCLUSÃO

Assim, considerando os fundamentos expostos, voto pelo deferimento do pedido de reprodução simulada dos fatos, como meio de prova essencial à elucidação do caso, garantindo-se o respeito às garantias fundamentais das partes envolvidas.

É como voto.