Modelo de Petição Arguindo Prescrição Intercorrente em Ação de Execução sob o Código de Processo Civil de 1973 e CPC de 2015
Publicado em: 05/04/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Devedor, qualificação completa e endereço para intimações], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 921, § 4º, bem como com fundamento na legislação anterior aplicável, apresentar
PETIÇÃO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
em face da ação de execução movida por [Nome do Credor, qualificação completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O presente processo de execução foi iniciado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, tendo sua tramitação estendida até a vigência do Código de Processo Civil de 2015.
Desde [data do último ato processual relevante], não foram praticados atos efetivos no processo que levassem à satisfação do crédito executado, configurando inércia do credor e do Juízo por período superior a [especificar o número] anos.
II. DO DIREITO
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