Modelo de Petição de Ação Rescisória para Revisão da Vida Toda
Publicado em: 25/10/2023 Direito PrevidenciárioEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA [nº] VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [nome da cidade/estado]
[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [nº do RG] e inscrito no CPF sob o nº [nº do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), propor
AÇÃO RESCISÓRIA
em face de [Nome completo do Réu ou da Autarquia Previdenciária], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
1. DO CABIMENTO
A presente ação rescisória funda-se no CPC/2015, art. 966, V, e na Lei 8.213/91, art. 104, § 2º, tendo em vista que a decisão proferida nos autos do processo nº [nº do processo], que julgou a concessão do benefício previdenciário, está eivada de erro de fato, conforme se demonstrará.
2. DOS FATOS
O Autor, na qualidade de beneficiário da Previdência Social, ingressou com ação previdenciária buscando a concessão de aposentadoria, tendo seu pedido julgado procedente. Contudo, a renda mensal inicial foi calculada sem considerar as contribuições realizadas anteriormente à competência julho de 1994, o que con"'>...
