Modelo de Petição de Alegações Finais em Embargos de Terceiro
Publicado em: 28/11/2023 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo nº [campo para preenchimento]
[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS EM EMBARGOS DE TERCEIRO
pelo rito [especificar o rito processual, se ordinário, sumário etc.], em conformidade com o CPC/2015, art. 1.053, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor é possuidor de uma área de terra [descrever a área], sobre a qual detém posse legítima e autorização emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme documentação anexa (Doc. 02). Contudo, foi surpreendido pela execução de um processo de reintegração de posse que não considerou sua situação jurídica legítima na referida área.
II – DO DIREITO
A autorização do INCRA, órgão competente para a gestão de terras "'>...