Modelo de Petição de Desarquivamento de Processo para Requerimento de Certidão de Objeto e Pé
Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
PROCESSO Nº: [número do processo]
REQUERENTE: [nome do requerente]
REQUERIDO: [nome do requerido]
[NOME DO REQUERENTE], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer o DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fundamento no CPC/2015, art. 196 e demais dispositivos legais aplicáveis, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
O Requerente é parte interessada no processo em epígrafe, que foi arquivado por decisão judicial em [data do arquivamento]. Em virtude de razões supervenientes, surge a necessidade de obter a Certidão de Objeto e Pé dos presentes autos, com vistas a esclarecer a situação jurídica de determinado bem/assunto relacionado ao processo.
No entanto, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, torna-se imprescindível o seu desarquivamento para que seja possível proceder à extração da referida certidão.
II - DO DIREITO
Nos termos do CPC/2015, art. 196, é garantido o direito de acesso aos autos findos para todos aqueles que demonstrem interesse jurídico, independentemente da fase em que se encontre o processo. Tal acesso se dá por meio do desarquivamento dos autos, especialmente quando necessário para obtenção de certidões que possam influenciar ou determinar direitos.
CPC/2015, art. 196: "Os processos findos serão arquivados no cartório ou na secretaria em que tramitarem, podendo ser desarquivados a pedido das partes ou de qualquer interessad"'>...
