Modelo de Petição de Embargos Declaratórios Seguido de Recurso Especial por Danos Morais Presumidos no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor
Publicado em: 08/12/2023 ConsumidorModelo de Petição de Embargos Declaratórios Seguido de Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade/Estado].
Processo nº: [número do processo]
[Nome do Embargante], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no CPC/2015, art. 1.022 e seguintes, interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
contra a decisão proferida neste autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
- Na decisão datada de [data], verificou-se a existência de [especificar a obscuridade, contradição, omissão ou erro material].
- Tal aspecto é crucial para o deslinde da causa, pois [explicar como a obscuridade, contradição ou omissão influencia no entendimento do caso].
- Ademais, conforme o CPC/2015, art. 373, cabia à parte Ré demonstrar [especificar a matéria de fato contestada pela parte Ré que não foi abordada na decisão].
- Omissão esta que viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente, resultando em prejuízo ao embargante.
II. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que sejam acolhidos os presentes embargos para sanar a [obscuridade, contradição, omissão ou erro material], proferindo nova decisão com os devidos esclarecimentos.
Termos em que, Pede deferimento.
[Local e data].
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