Modelo de Petição de Execução com Desconsideração da Personalidade Jurídica e Busca e Apreensão de Bens
Publicado em: 18/06/2024 Processo Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________
Exequente: [Nome do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
Executado: [Nome da Pessoa Jurídica Executada], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo].
Terceiros: [Nome dos Sócios], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscritos no CPF sob o nº [número], residentes e domiciliados à [endereço completo].
Processo nº [número]
[Nome do Exequente], devidamente qualificado, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, art. 50 do CCB/2002, e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO COM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E BUSCA E APREENSÃO DE BENS
em face de [Nome da Pessoa Jurídica Executada] e [Nome dos Sócios], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. Dos Fatos
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O Exequente é credor da Executada, conforme título executivo judicial/extrajudicial [especificar o título], no valor de R$ [valor], atualizado até [data], conforme demonstrativo anexo.
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A Executada, embora regularmente citada para pagamento, mantém-se inadimplente, não tendo cumprido suas obrigações, conforme demonstrado pelos documentos anexos.
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Após diligências realizadas, constatou-se que a Executada não possui bens suficientes para satisfazer a dívida, restando caracterizada a insuficiência patrimonial e a utilização abusiva da personalidade jurídica para frustrar o cumprimento da obrigação.
II. Do Direito
2.1. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Código Civil Brasileiro (CCB/2002, art. 50) prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando houver abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 133 a 137) "'>...
