Modelo de Petição de Execução de Sentença Contra a Caixa Econômica Federal pelo Plano Bresser

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [nome da cidade], ESTADO DE [nome do estado]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número do processo principal]

[Nome do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 523 e seguintes, propor

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob controle do Governo Federal, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com agência situada à [Endereço completo da agência], em virtude de sentença proferida por este Egrégio Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Exequente é titular de uma conta poupança junto à Executada, e foi prejudicado pelas práticas adotadas pela instituição durante o Plano Bresser, em junho de 1987. Após ação judicial, foi proferida sentença favorável ao Exequente, determinando a correção dos saldos da poupança conforme os índices devidos, que não foram aplicados à época.

A sentença transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme documento anexo (Doc. 01). Não obstante, a Executada não realizou o pagamento voluntário da quantia devida, mesmo após a intimação para tal, dentro do prazo legal de 15 dias, conforme estipulado pelo CPC/2015, art. 523.

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