Modelo de Petição de Execução de Sentença em Decisão Ética da OAB

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de ___________

Exequente: [Nome do Exequente], nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/___ sob o nº [número], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

Executado: [Nome do Executado], nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/___ sob o nº [número], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

O Exequente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

com fundamento nos arts. 523 e seguintes do CPC/2015, em face do Executado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

Nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº [número do processo], o Executado foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional [estado], à penalidade de [descrição da penalidade]. A decisão transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], não havendo mais recursos pendentes.

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Da Obrigação de Cumprir a Decisão Ética

Conforme dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB ( Lei 8.906/1994), art. 70, as decisões proferidas pelos Tribunais de Ética e Disciplina, uma vez transitadas em julgado, constituem título executivo judicial. O art. 85 do CPC/2015 reforça que as decisões judiciais que impõem obrigações de pagar, fazer ou não fazer podem ser objeto de execução.

2. Do Procedimento de Execução

Nos termos do art. 523 do CPC/2015, intimado o devedor para cu"'>...