Modelo de Petição de Julgamento nos Termos da Inicial em Ação de Exoneração de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

Requerente: [Nome do Requerente]

Requerido: [Nome do Requerido]

ASSUNTO: PEDIDO DE JULGAMENTO NOS TERMOS DA INICIAL EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A),

[Nome do Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil, requerer o julgamento da ação nos termos da inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DOS FATOS

A parte autora ajuizou a presente ação de exoneração de alimentos em desfavor do requerido, [Nome do Requerido], em [data do ajuizamento]. O requerido foi devidamente citado em [data da citação], conforme comprovante de citação juntado aos autos.

Ocorre que o requerido, até a presente data, não apresentou contestação, deixando transcorrer in albis o prazo legal para a sua manifestação. A inércia do requerido configura a revelia, nos termos do art. 344 do CPC/2015, implicando a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Da Revelia e seus Efeitos

Consoante dispõe o art. 344 do CPC/2015, "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor". Assim, a ausência de contestação por parte do requerido implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

2.2. Do Direito à Ampla Defesa e ao Contraditório

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante a todos os litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. No presente caso, todos os direitos processuais foram "'>...