Modelo de Petição de Negatória de Paternidade Consensual

Publicado em: 22/11/2023 Familia
Este modelo de petição é destinado para a utilização em ações negatórias de paternidade em que ambas as partes, mãe e pai registral, concordam com a desconstituição do vínculo paternal em razão da ausência de laços biológicos e socioafetivos com a criança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação Negatória de Paternidade Consensual

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Pai Registral], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], e [Nome completo da Mãe], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], ambos assistidos por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com fundamento no artigo 1.601 do Código Civil, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CONSENSUAL

em face de [Nome da Criança], representada por sua genitora [Nome da Mãe], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O primeiro Requerente figura como pai registral da menor [Nome da Criança], nascida em [data de nascimento], conforme consta na certidão de nascimento an"'>...

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Narrativa de Fato e Direito:

A negatória de paternidade é um instrumento jurídico que visa desconstituir a presunção de paternidade estabelecida pelo registro de nascimento. Quando há um consenso entre os genitores de que o pai registral não é o pai biológico, e não há laços de afinidade e afeto com a criança, essa ação torna-se um meio para corrigir o estado civil da criança e restabelecer a verdade biológica e social.

As considerações finais da petição destacam a importância da verdade real na relação familiar e a necessidade de proteger os interesses da criança, garantindo que seus registros civis reflitam sua filiação correta e que seus direitos sejam preservados conforme a realidade familiar. A ação consensual ressalta o entendimento harmônico entre as partes e reforça a busca pela tutela jurídica adequada à situação fática apresentada.

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