Modelo de Petição de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura Cirúrgica de Urgência com Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Danos Morais
Publicado em: 07/01/2024 ConsumidorModelo de petição para ação de obrigação de fazer contra plano de saúde por negativa injustificada de procedimento cirúrgico de urgência. Inclui pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca]
Processo Nº: [número do processo]
[Nome do Autor], [qualificação completa], por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil, e art. 35-C da Lei nº 9.656/98, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS em face de [Nome do Plano de Saúde], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
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Dos Fatos:
- O Autor é beneficiário do plano de saúde réu e necessita urgentemente de um procedimento cirúrgico [especificar a cirurgia], conforme indicação médica. A negativa do plano de saúde em autorizar a cirurgia coloca em risco iminente a vida e a saúde do Autor.
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Fundamentação Jurídica:
- A Lei 9.656/98, art. 35-C, estabelece que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como é o caso do Autor.
- Segundo [citar doutrinador renomado em Direito do Consumidor ou Direito à Saúde], a negativa de cobertura em situações urg"'>...
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