Modelo de Petição de Pedido de Bloqueio de Ativos via SISBAJUD c/c Expedição de Certidão de Protesto

Publicado em: 01/08/2023 Civel
Utilize nosso modelo de petição para efetuar um pedido de bloqueio de ativos financeiros do devedor através do sistema SISBAJUD, combinado com a solicitação de expedição de certidão de protesto, fundamentado conforme o Código de Processo Civil.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO].

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE/EXEQUENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(ua) advogado(a) (procuração anexa), nos autos da ação [NOME DA AÇÃO], que move em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO/EXECUTADO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 854 e seguintes, requerer:

PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD C/C EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PROTESTO

pelos motivos a seguir expostos:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ [VALOR DA DÍVIDA], conforme título executivo anexo, decorrente de [MOTIVO DA DÍVIDA, ex: "contrato de prestação de serviços não adimplido"].

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Publicado em: 20/02/2025 Civel

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Publicado em: 25/06/2024 Civel

Petição apresentada por M. F. de S. L. em Execução Fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no CPC/2015, art. 854, §3º, e princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e menor onerosidade ao devedor. A impugnação questiona a validade da citação realizada por Aviso de Recebimento (AR) com assinatura de terceiro desconhecido e solicita o desbloqueio de R$ 15.000,00, bloqueados via SISBAJUD, valor destinado ao pagamento de outra obrigação judicial. A ação destaca o impacto desproporcional do bloqueio, que compromete a subsistência da impugnante, e fundamenta-se em nulidades processuais e princípios constitucionais.

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