Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista para Reintegração de Funcionário Demitido Durante Doença

Narrativa de Fato e Direito:

A presente reclamação trabalhista foi motivada pela dispensa injusta do Reclamante em um momento de vulnerabilidade devido à sua condição de saúde. O Reclamante, após ser diagnosticado com uma doença que requeria afastamento para tratamento, foi demitido pela Reclamada, mesmo estando amparado por atestado médico que comprovava sua incapacidade temporária para o trabalho.

Juridicamente, a dispensa contraria a legislação previdenciária, especificamente o art. 118 da Lei nº 8.213/1991, que garante a estabilidade provisória do empregado no emprego após o retorno do auxílio-doença. A Constituição Federal, por sua vez, assegura a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos da República (art. 1º, III e IV), os quais foram desrespeitados pela conduta da empresa.

Considerações Finais:

A ação busca reparar o dano causado pela Reclamada ao dispensar o Reclamante em período de garantia de emprego, impondo-lhe não apenas uma perda econômica, mas também um abalo psicológico e moral significativo. A reintegração ao emprego e a reparação financeira são medidas necessárias para restabelecer os direitos do Reclamante, assegurando-lhe a continuidade do tratamento de saúde sem a preocupação com a subsistência, e punindo a conduta ilegal e antiética da Reclamada.

O Reclamante, portanto, espera que a justiça do trabalho reconheça a ilegalidade da demissão e determine a sua reintegração ao emprego, com o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, além de uma indenização por danos morais que compense o sofrimento e a angústia enfrentados por uma dispensa em momento tão crítico de sua vida. A proteção ao trabalho e à saúde do trabalhador, neste contexto, deve prevalecer como pilares do ordenamento jurídico trabalhista e social do país.