Modelo de Petição de Reintegração de Posse de Imóvel Esbulhado com Pedido de Designação de Audiência de Justificação

Publicado em: 04/12/2023 Civel
Este modelo aborda a reintegração de posse de um imóvel esbulhado, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica e pedido de mérito, incluindo a solicitação de audiência de justificação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca].

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado [nome do advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

contra [Nome completo do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo do Réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente é legítimo possuidor do imóvel situado à [endereço completo do imóvel], conforme demonstram os documentos anexos (Doc. 01). Em [data do esbulho], o Requerido invadiu e ocupou"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A ação objetiva a reintegração de posse de um imóvel esbulhado, apoiada em fundamentação jurídica sólida, destacando a violação do direito de posse e a urgência na recuperação do imóvel.

Considerações Finais:

A preservação do direito de posse é essencial para a manutenção da ordem e da justiça. A presente ação busca restabelecer o estado de fato e de direito, prejudicado pelo ato ilícito de esbulho, reafirmando a importância da tutela jurisdicional efetiva em casos de violação possessória.

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Modelo de petição inicial para ação de reintegração de posse, visando retomar a posse de imóvel que foi esbulhado injustamente por João, filho da comodatária falecida. A peça fundamenta o direito possessório do Autor, argumentando que a posse de João é precária e que a alegação de usucapião não impede a proteção possessória. A ação requer medida liminar de reintegração de posse e a condenação do réu ao pagamento das custas processuais.

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