NARRATIVA DE FATO E DIREITO
O Autor adquiriu os direitos possessórios sobre o imóvel situado na Rua XYZ, nº 99, em Goiânia, por meio de adjudicação em inventário, mantendo a posse indireta do bem ao celebrar contrato de comodato com Cíntia, que residiu no imóvel até seu falecimento. Após a morte de Cíntia, João, filho dela, recusou-se a devolver o imóvel, alegando ser o verdadeiro dono por usucapião, embora não tenha qualquer título ou registro do bem.
A ação de reintegração de posse visa proteger o direito possessório do Autor, que foi esbulhado de sua posse pelo réu. A posse de João é injusta e precária, uma vez que se recusa a restituir o imóvel sem base jurídica válida, e a alegação de usucapião não impede a proteção possessória do Autor.
DEFESAS QUE PODEM SER OPOSTAS PELA PARTE CONTRÁRIA
João poderá alegar que é o verdadeiro proprietário do imóvel por usucapião, argumentando que exerce posse direta e contínua do bem. No entanto, tais alegações não podem ser discutidas em sede de ação possessória, pois o objetivo da presente ação é a proteção da posse, e não a declaração de propriedade, conforme o CCB/2002, art. 1.210, § 2º.
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
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Esbulho Possessório: Ato pelo qual o possuidor é privado de sua posse de maneira injusta, cabendo ao esbulhado buscar a proteção judicial para retomar o bem.
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Comodato: Empréstimo gratuito de bem, que, neste caso, foi cedido pelo Autor a Cíntia, que residiu no imóvel até seu falecimento.
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Posse Direta e Indireta: A posse direta é exercida pelo comodatário, enquanto a posse indireta permanece com o comodante, no caso, o Autor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente ação de reintegração de posse visa garantir o direito do Autor de ser reintegrado na posse do imóvel, de que foi injustamente esbulhado por João, após o falecimento da comodatária Cíntia. O Autor preenche todos os requisitos para a concessão da medida liminar, garantindo a proteção de sua posse e a manutenção da ordem jurídica.
TÍTULO:
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
1. Introdução
A presente ação de Reintegração de Posse é proposta em razão do esbulho possessório cometido pelo Réu, João, que ocupa o imóvel de forma injusta após o falecimento da comodatária. A ação tem como objetivo a retomada da posse legítima pelo Autor, fundamentada nos direitos previstos no CPC/2015, art. 560, e busca a concessão de medida liminar para assegurar a proteção possessória.
2. Reintegração de Posse
A Ação de Reintegração de Posse é o instrumento jurídico adequado para proteger o direito do possuidor que foi injustamente privado de seu bem. O Autor detém a posse legítima do imóvel, cedido em comodato à mãe do Réu, falecida. A ocupação por João, sem qualquer título jurídico, configura posse injusta e esbulho, que deve ser reparado.
Legislação:
CPC/2015, art. 560: Estabelece os requisitos para a ação possessória.
CCB/2002, art. 1.210: Trata da proteção possessória.
CF/88, art. 5º, XXII: Direito de propriedade.
Jurisprudência:
Reintegração de Posse e Esbulho
Comodato e Ação Possessória
Proteção Possessória no Direito Imobiliário
3. Esbulho e Posse Injusta
O Réu ocupa o imóvel sem qualquer fundamento jurídico, caracterizando posse precária. A alegação de usucapião não se sustenta, pois o prazo legal não foi cumprido, além de a posse ser contestada judicialmente, o que impede a contagem de prazo para a prescrição aquisitiva. O Autor solicita a concessão de medida liminar para reintegrar-se na posse e prevenir maiores prejuízos.
Legislação:
CPC/2015, art. 561: Prova do esbulho e da posse.
CCB/2002, art. 1.196: Define o possuidor.
CF/88, art. 5º, XXXV: Acesso à justiça.
Jurisprudência:
Esbulho e Posse Injusta
Liminar em Reintegração de Posse
Usucapião e Posse Contestada
4. Comodato e Direito Possessório
O comodato é um contrato gratuito que não transfere a propriedade, mas apenas a posse direta ao comodatário. Com o falecimento da mãe do Réu, o contrato foi extinto, sendo ilegítima a permanência de João no imóvel. O direito possessório do Autor, como possuidor indireto, deve ser preservado, exigindo a reintegração na posse.
Legislação:
CCB/2002, art. 579: Regras do contrato de comodato.
CPC/2015, art. 558: Tutela provisória em ações possessórias.
CF/88, art. 5º, XXIII: Função social da propriedade.
Jurisprudência:
Extinção do Contrato de Comodato
Direito Possessório do Comodante
Posse de Terceiros em Comodato
5. Considerações finais
Diante do exposto, requer-se a reintegração liminar de posse, com a retirada do Réu e a devolução do imóvel ao Autor. Solicita-se, ainda, a condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, bem como a determinação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
