Modelo de Petição de Remoção e Nomeação de Inventariante em Processo de Inventário

Publicado em: 31/01/2024 Sucessão
Modelo de petição para remoção de inventariante por inércia e nomeação de novo inventariante, com base no Código de Processo Civil, para agilizar o processo de inventário.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE [localidade].

Processo nº: [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo – Doc. 01), nos autos do inventário de [nome do de cujus], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE

I. DOS FATOS

  1. No presente inventário, foi nomeado como inventariante o Sr. [Nome Completo], conforme consta nos autos. Entretanto, verifica-se a inércia reiterada deste na condução dos atos necessários ao bom andamento do processo.

  2. O referido inventariante não cumpriu com suas obrigações legais, demonstrando total desinteresse pelo andamento do inventário, o que vem prejudicando a rápida solução do feito e o interesse dos demais herdeiros.

II. DO DIREITO

  1. Conforme o CPC/2015, art. 622, é dever do inventariante administrar o espólio e cumprir as determinações judiciais, o que não vem ocorre"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente petição visa a remoção do atual inventariante de um processo de inventário, devido à sua inércia e desinteresse, o que prejudica o andamento do processo. Busca-se a nomeação de um novo inventariante, que é um dos herdeiros, com o intuito de dar continuidade aos procedimentos legais necessários.

Considerações Finais e Doutrinas:

A remoção do inventariante e a nomeação de um novo são medidas previstas no Código de Processo Civil, visando a eficiência e celeridade do processo de inventário. Doutrinadores como Maria Helena Diniz e Pablo Stolze enfatizam a importância do papel do inventariante na gestão do espólio.

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