Modelo de Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais e Materiais para Condomínio Residencial

Publicado em: 10/12/2023 Civel
Modelo de petição para a rescisão contratual com pedido de danos morais e materiais em decorrência do abandono de obra por empresa de reformas contratada por um condomínio residencial.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número, se houver]

[Autor, qualificação e endereço], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [Réu, qualificação e endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Autor, um condomínio residencial, celebrou contrato com a Ré, uma empresa especializada em reformas, para a realização de obras em suas instalações, conforme contrato anexo (Doc. 02).
  2. Foram pagas [quantidade] parcelas do valor acordado, totalizando R$ [valor], porém, dias após o início das obras, a Ré dispensou seus funcionários e abandonou o projeto, sem qualquer justificativa ou comunicação prévia.
  3. Apesar de diversas tentativas de contato para a retomada das obras ou devolução dos valores pagos, a Ré permaneceu inerte, obrigando o Autor a contratar nova empresa para conclusão do trabalho, resultando em prejuízos adicionais.

II. DO DIREITO

  1. A conduta da Ré caracteriza descumprimento contratual, nos termos d"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta ação visa a rescisão de um contrato devido ao abandono da obra pela empresa contratada, causando prejuízos materiais ao Autor, além de danos morais pela frustração e transtornos causados. A conduta da Ré viola as obrigações contratuais e princípios jurídicos, gerando responsabilidade civil por danos materiais e morais.

Considerações Finais:

O respeito aos contratos e a boa-fé são pilares do direito civil e consumerista. A conduta da Ré, ao abandonar a obra e negligenciar a devolução dos valores pagos, viola esses princípios, justificando a rescisão contratual e a reparação por danos morais e materiais, em observância à justiça e ao equilíbrio contratual.

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