Modelo de Petição de Rescisão Contratual c/c Danos Morais e Materiais para Condomínio Residencial
Publicado em: 10/12/2023 CivelModelo de petição para a rescisão contratual com pedido de danos morais e materiais em decorrência do abandono de obra por empresa de reformas contratada por um condomínio residencial.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]
Processo nº: [Número, se houver]
[Autor, qualificação e endereço], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de [Réu, qualificação e endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- O Autor, um condomínio residencial, celebrou contrato com a Ré, uma empresa especializada em reformas, para a realização de obras em suas instalações, conforme contrato anexo (Doc. 02).
- Foram pagas [quantidade] parcelas do valor acordado, totalizando R$ [valor], porém, dias após o início das obras, a Ré dispensou seus funcionários e abandonou o projeto, sem qualquer justificativa ou comunicação prévia.
- Apesar de diversas tentativas de contato para a retomada das obras ou devolução dos valores pagos, a Ré permaneceu inerte, obrigando o Autor a contratar nova empresa para conclusão do trabalho, resultando em prejuízos adicionais.
II. DO DIREITO
- A conduta da Ré caracteriza descumprimento contratual, nos termos d"'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
