Modelo de Petição Inicial - Ação de Concessão de Pensão por Morte
Publicado em: 10/06/2023 Direito Previdenciário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [__], inscrito no CPF sob nº [__], residente e domiciliado na [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Lei 8.213/91, art. 74, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com representação judicial na pessoa de seu Procurador Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
[Descreva de forma clara e objetiva os fatos que levaram à necessidade da ação de concessão de pensão por morte, como a morte do segurado, o indeferimento administrativo do benefício pelo INSS, etc.]
II - DO DIREITO
A concessão de pensão por morte está prevista na Lei 8.213/91, art. 74, que estabelece que "a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que faleceu, apose"'>...
