Modelo de Petição Inicial - Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez
Publicado em: 10/06/2023 Direito Previdenciário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [__], inscrito no CPF sob nº [__], residente e domiciliado na [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.213/91, art. 42, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com representação judicial na pessoa de seu Procurador Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
[Descreva aqui os fatos que levaram à necessidade da ação de concessão de aposentadoria por invalidez, como a doença ou incapacidade do requerente, o indeferimento administrativo do benefício pelo INSS, etc.]
II - DO DIREITO
A concessão de aposentadoria por invalidez está prevista na Lei 8.213/91, art. 42, que estabelece que "a aposentadoria por invalidez, u"'>...
