Modelo de Petição Inicial de Ação de Revisão de Notas Acadêmicas para Aluno Idoso com Cardiopatia Grave

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

NOME DO AUTOR, brasileiro, idoso, estudante universitário, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE NOTAS ACADÊMICAS

em face de NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ___, com sede na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

1.1. O Autor é aluno do curso de ___ da Requerida e, ao longo de todo o semestre, demonstrou-se um estudante exemplar, cumprindo todas as tarefas, participando ativamente das aulas, e sem registrar nenhuma falta, conforme documentação anexa (docs. 1, 2 e 3).

1.2. O Autor é portador de doença cardiovascular (cardiopatia grave), condição que demanda cuidados especiais e adaptações no ambiente acadêmico, conforme laudo médico anexo (doc. 4).

1.3. Ao final do semestre, o Autor foi surpreendido com a reprovação em determinada matéria, apesar de seu desempenho exemplar e dos elogios recebidos de professores e colegas, conforme declarações anexas (docs. 5 e 6).

1.4. O Autor entende que a avaliação realizada exclusivamente por meio de prova escrita não contemplou suas peculiaridades e necessidades especiais, não refletindo adequadamente seu desempenho ao longo do semestre.

1.5. Diante disso, o Autor pleiteia a revisão de suas notas, considerando a aplicação de parâmetros de avaliação que atendam às suas peculiaridades, levando em conta sua participação nas aulas, relacionamento com professores, servidores e colegas, e demais aspectos de sua atuação acadêmica.

2. DO DIREITO

2.1. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, assegura que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

2.2. O art. 206, I, da CF/88 estabelece como princípio do ensino "'>...