Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário com Fundamentação no CCB/2002, Art. 1.238
Publicado em: 27/11/2024 CivelProcesso Civil Direito ImobiliárioPETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
L. B. DE L., brasileiro, casado, profissão ___, portador do CPF nº ___ e RG nº ___, residente e domiciliado na Rua Vieira da Silva, nº 810, Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, e-mail: ___, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, e-mail: ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.238, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
em face de FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil ___, profissão ___, portador do CPF nº ___ e RG nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Porto Alegre/RS, e-mail: ___, e sua companheira FULANA DE TAL, brasileira, estado civil ___, profissão ___, portadora do CPF nº ___ e RG nº ___, residente e domiciliada no mesmo endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PREÂMBULO
Conforme determina o CPC/2015, art. 319, o presente feito atende aos requisitos legais, com a devida qualificação das partes, exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, pedido devidamente especificado, valor da causa, provas pretendidas e opção por audiência de conciliação/mediação.
DOS FATOS
O autor e sua esposa, L. B. DE L. e E. C., residem no imóvel situado na Rua Vieira da Silva, nº 810, Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, desde o ano de 1993, quando nasceu o primeiro filho do casal, L. C. DE L.. Em 1996, nasceu o segundo filho, G. C. DE L..
O imóvel pertencia aos pais do autor, J. B. DE L. e Z. B. DE L.. Desde então, o autor e sua família residem no local de forma ininterrupta, pacífica e com animus domini, realizando todas as benfeitorias necessárias à conservação do imóvel e arcando com todas as despesas, como contas de água, luz e IPTU.
Em 2011, a mãe do autor, Z. B. DE L., veio a falecer, e o autor continuou residindo no imóvel com seu pai, J. B. DE L., até o falecimento deste em 2023. Durante todo esse período, os irmãos do autor jamais demonstraram interesse pelo imóvel, sendo que um deles e sua companheira já renunciaram formalmente ao quinhão hereditário em cartório.
O autor permanece residindo no imóvel até a presente data, totalizando mais de 30 anos de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini.
DO DIREITO
Nos termos do CCB/2002, art. 1.238, aquele que possuir imóvel como seu, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 15 anos, sem interrupção ou oposição, adquire a propriedade por meio da usucapião extraordinária. O prazo pode ser reduzido para 10 anos caso o possu"'>...
