Modelo de Petição Inicial de Exoneração de Pensão Alimentícia para Filho Interditado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________

Processo nº _____________

Autor: [NOME DO AUTOR], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de [NOME DO FILHO INTERDITADO], brasileiro, interditado, representado por sua curadora [NOME DA CURADORA], portador do RG nº _____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _____________, Estado _____________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

1. O Autor é pai de [NOME DO FILHO INTERDITADO], que foi interditado judicialmente conforme decisão proferida nos autos do processo de interdição nº _____________, da ___ Vara de Família da Comarca de _____________.

2. Em [data], foi estipulada pensão alimentícia em favor do Réu, no valor de _____________, com base nas necessidades do interditado e nas possibilidades financeiras do Autor.

3. Nos últimos anos, a situação financeira do Autor sofreu significativa alteração, em razão de [descrever as mudanças, como perda de emprego, redução de renda, aumento de despesas essenciais, etc.], tornando inviável a continuidade do pagamento da pensão no valor estipulado.

4. O Réu, representado por sua curadora, também passou a receber [detalhar outros auxílios, benefícios previdenciários ou assistenciais, ou aumento de renda própria], o que reduziu suas necessidades de dependência financeira em relação ao Autor.

II. DO DIREITO

a) Direito à Revisão ou Exoneração de Alimentos

Nos termos do art. 1.699 do Código Civil (CCB/2002, art. 1.699), "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".

b) Princípio da Proporcionalidade

A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXV (CF/88, art. 5"'>...