Modelo de Pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia
Publicado em: 19/07/2024 FamiliaModelo de petição inicial solicitando a exoneração de pensão alimentícia de filho interditado, fundamentada em acordo entre os pais e em legislação aplicável.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de [NOME COMPLETO DA CURADORA], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], na qualidade de curadora de [NOME DO FILHO INTERDITADO], conforme decisão judicial de interdição nos autos nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- O requerente é pai de [NOME DO FILHO INTERDITADO], atualmente interditado, tendo sido nomeada como curadora sua mãe, [NOME DA CURADORA], conforme decisão judicial proferida nos autos da ação de interdição nº [NÚMERO].
- O requerente vinha cumprindo regularmente a obrigação de prestar alimentos ao filho interditado, conforme decisão judicial proferida nos autos nº [NÚMERO].
- Os pais, em comum acordo, decidiram que ambos cuidarão diretamente do filho interditado, dividindo as responsabilidades e despesas, entendendo ser desnecessária a continuidade da obrigação de pensão alimentícia formal.
- Diante dessa nova realidade, o requerente pleiteia a exoneração da obrigação alimentar, com fundamento no acordo firmado entre os pais e na situação atual de cuidado compartilhado do filho interditad"'>...
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