Modelo de Pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia com Jurisprudência do STJ e STF

Publicado em: 07/01/2024 Familia
Modelo de petição para exoneração de pensão alimentícia, baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve um filho maior de idade, empregado e com intenção de ingressar na faculdade, solicitando a revisão da pensão alimentícia. A petição aborda aspectos legais, constitucionais e jurídicos, apresentando argumentação robusta e considerações finais que destacam a necessidade da revisão diante das circunstâncias apresentadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [INSIRA A LOCALIDADE]

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve, nos termos do CCB/2002, art. 1.699, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), requerer

A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O(a) Requerente, maior de idade, encontra-se atualmente empregado e pretende ingressar em uma instituição de ensino superior no corrente ano. A pensão alimentícia, estipulada no valor de R$ 2.092,11 mensais, compromete substancialmente sua capacidade de manutenção, considerando a intenção de custear os estudos superiores.

II – DO DIREITO

  1. Jurisprudência do STJ e STF: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que a obrigação alimentar deve ser reavaliada diante de circunstâncias que impactem "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

O pedido de exoneração de pensão alimentícia baseia-se na maioridade do alimentando, seu ingresso no mercado de trabalho e a intenção de custear os estudos superiores. A jurisprudência do STJ e STF respalda a revisão da obrigação alimentar diante de mudanças nas circunstâncias financeiras. A narrativa destaca a autonomia do alimentando, o projeto de vida relacionado à faculdade e a necessidade de garantir seu próprio sustento.

Considerações Finais:

As considerações finais reforçam a legalidade e constitucionalidade do pedido, ressaltando a importância de harmonizar a obrigação alimentar com as novas condições de vida do alimentante. Destaca-se a busca pelo equilíbrio e justiça na revisão da pensão alimentícia, visando garantir o sustento do alimentando sem prejudicar injustificadamente o genitor.

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