Modelo de Petição Inicial - Mandado de Segurança Previdenciário

Publicado em: 10/06/2023 Direito Previdenciário

Acesse nosso modelo detalhado de petição inicial para um mandado de segurança previdenciário. Este modelo foi elaborado com base em fundamentos legais, constitucionais e súmulas pertinentes para reforçar a argumentação do seu caso.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO

[Nome completo do Impetrante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [__], inscrito no CPF sob nº [__], residente e domiciliado na [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 12.016/2009 e na CF/88, art. 5º, LXIX, impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com representação judicial na pessoa de seu Procurador Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

[Descreva aqui os fatos que levaram à necessidade do mandado de segurança previdenciário, como a negativa do INSS em conceder algum benefício, a demora na análise do pedido de benefício, etc.]

II - DO DIREITO

O impetrante tem direito líquido e certo ao benefício previdenciário [especificar o benefício], conforme se verifica pela análise"'>...

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