Narrativa de Fato e Direito

1. Introdução

A presente narrativa refere-se à ação de indenização por danos materiais e morais proposta por A. J. dos S., engenheiro, em face da Clínica Médica X Ltda.. O Autor busca a reparação de prejuízos financeiros, físicos e psicológicos decorrentes de um erro médico ocorrido durante um procedimento cirúrgico realizado nas dependências da Ré.

2. Dos Fatos

No dia [data], o Autor submeteu-se a um procedimento cirúrgico na Clínica Médica X Ltda., em razão de [descrever o problema de saúde]. Após a realização do procedimento, o Autor passou a apresentar complicações, como [descrever os problemas decorrentes do erro médico], que resultaram em sofrimento físico intenso, abalo psicológico e prejuízos financeiros significativos.

Apesar de tentar resolver a situação por vias amigáveis, o Autor não obteve êxito, sendo compelido a buscar o Poder Judiciário para assegurar seus direitos e obter a reparação pelos danos sofridos.

3. Do Direito

3.1. Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil por erro médico está fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que estabelecem a obrigação de reparação pelo dano causado por ato ilícito. A conduta da Ré, ao não zelar adequadamente pela saúde e segurança do Autor, feriu os princípios da boa-fé e da confiança, configurando ato ilícito passível de reparação.

3.2. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é aplicável à presente demanda, conforme disposto no artigo 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados ao consumidor. Tal responsabilidade independe de culpa, salvo se demonstrada a inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor, o que não é o caso.

3.3. Garantias Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por danos materiais e morais. No caso em análise, o Autor sofreu abalo psicológico e prejuízos financeiros que violam tais garantias constitucionais.

3.4. Doutrina

Segundo Maria Helena Diniz, "a responsabilidade civil médica decorre da violação de um dever jurídico, seja por negligência, imprudência ou imperícia, que cause dano ao paciente". No presente caso, a negligência da Ré resultou diretamente nos danos sofridos pelo Autor.

Sérgio Cavalieri Filho complementa que "o dano moral não se limita ao sofrimento físico, mas abrange também o abalo psicológico e a angústia experimentada pela vítima em decorrência do ato ilícito". O Autor experimentou ambos os tipos de sofrimento, sendo cabível a reparação.

3.5. Jurisprudência

A jurisprudência dos tribunais reforça a aplicação da responsabilidade civil em casos de erro médico. Por exemplo:

• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: Decidiu-se que a ausência de nexo causal entre a conduta do médico e o dano alegado implica a improcedência do pedido indenizatório, evidenciando a necessidade de comprovação do nexo causal.
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: Reforçou-se a importância da prova oral e pericial para a análise da responsabilidade médica.
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: Reconheceu-se o dano moral em razão do sofrimento psicológico, fixando o valor da indenização em R$ 15.000,00.

4. Conclusão

Diante dos fatos apresentados e dos fundamentos jurídicos expostos, o Autor busca a reparação integral dos danos materiais e morais sofridos. Requer-se a condenação da Ré ao pagamento das indenizações cabíveis, bem como a realização de todas as provas que se fizerem necessárias.