Narrativa Jurídica: Fatos e Direito

1. Introdução

Trata-se de uma ação judicial proposta por um trabalhador, aqui denominado Reclamante, com o objetivo de obter o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho. O pedido se fundamenta no descumprimento reiterado de obrigações contratuais e legais por parte da empregadora, denominada Reclamada. A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se configura como uma das formas de extinção do vínculo trabalhista quando o empregador comete faltas graves.

2. Dos Fatos

O Reclamante foi admitido em [INSERIR DATA], para exercer a função de [INSERIR FUNÇÃO], com remuneração mensal de R$ [INSERIR VALOR]. Durante o vínculo empregatício, desempenhou suas atividades com zelo e dedicação. Todavia, a Reclamada passou a descumprir obrigações contratuais, como [INSERIR DESCUMPRIMENTOS, EXEMPLO: atrasos reiterados no pagamento de salários, ausência de depósitos regulares de FGTS, não pagamento de verbas rescisórias etc.].

Esses descumprimentos prejudicaram a manutenção da relação de trabalho, levando o Reclamante a buscar judicialmente a rescisão indireta do contrato, por entender que a conduta da Reclamada configura falta grave nos termos da legislação trabalhista.

3. Dos Fundamentos Jurídicos

3.1. Rescisão Indireta

A rescisão indireta é prevista no artigo 483 da CLT, que elenca as hipóteses em que o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho em virtude de faltas graves do empregador. Entre as situações descritas pela lei, destacam-se:

• Exigência de serviços superiores às forças do trabalhador ou contrários aos bons costumes (art. 483, "a").
• Descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador (art. 483, "d").
• Atos que coloquem em risco a segurança, saúde ou dignidade do trabalhador (art. 483, "c").

Em razão do reiterado descumprimento de obrigações por parte da Reclamada, os requisitos para a rescisão indireta estão plenamente configurados. Tal entendimento é reforçado pela Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que a falta grave do empregador, como o não cumprimento de obrigações contratuais, autoriza a rescisão indireta.

3.2. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O descumprimento de obrigações trabalhistas pelo empregador afeta diretamente a dignidade do trabalhador, que depende de seus rendimentos para a subsistência própria e de sua família. Assim, a conduta da Reclamada viola esse princípio constitucional, justificando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

4. Dos Pedidos e Direitos do Trabalhador

Diante dos fatos narrados e dos fundamentos jurídicos expostos, o Reclamante requer:

1. Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483 da CLT.
2. Condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, incluindo:
   • Saldo de salário;
   • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 (art. 7º, XVII da CF/88);
   • 13º salário proporcional;
   • Multa de 40% sobre o FGTS;
   • Indenização por aviso prévio não trabalhado (art. 487 da CLT).
3. Liberação do saldo do FGTS depositado e fornecimento das guias para levantamento.
4. Habilitação no seguro-desemprego.
5. Aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias.
6. Pagamento de honorários advocatícios e custas processuais pela Reclamada.

5. Pedido de Justiça Gratuita

O Reclamante declara ser hipossuficiente, não tendo condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Por isso, requer os benefícios da Justiça Gratuita, conforme previsto no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 790, §3º da CLT.

6. Conclusão

A narrativa apresentada demonstra que a conduta da Reclamada configura falta grave, justificando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base nos fundamentos legais e constitucionais, o Reclamante busca a devida reparação de seus direitos, pleiteando o reconhecimento judicial de sua rescisão contratual e o pagamento das verbas trabalhistas devidas.