Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Judicial

Publicado em: 08/05/2024 Direito Imobiliário

Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Requerente: [Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

com fundamento nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil e nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é possuidor do imóvel localizado em [Endereço do imóvel], que possui [dimensões e/ou área]. A posse foi adquirida em [data], sendo exercida de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição desde então. O imóvel foi utilizado pe"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Requerente exerce a posse do imóvel há vários anos, com todos os atributos de um proprietário, sem oposição de terceiros.

Direito Aplicável: A ação de usucapião se fundamenta nas disposições do Código Civil, que define os critérios para a aquisição da propriedade por usucapião, e no Código de Processo Civil, que regula o processo judicial correspondente.

Conceitos e Definições:

Usucapião: Aquisição da propriedade de um bem imóvel após a posse prolongada e incontestada.
Citação de Confinantes: Notificação dos proprietários de imóveis adjacentes sobre o processo de usucapião.

Considerações Finais

A petição busca confirmar judicialmente a posse do Requerente como propriedade, devido ao seu uso prolongado e incontestável do imóvel.

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Modelo de Habilitação de Terceiro Interessado em Ação de Usucapião

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Modelo de petição de habilitação de terceiro interessado em processo de usucapião, onde o terceiro busca intervir no processo para resguardar seus direitos sobre o imóvel em questão, adquirido da construtora ré. Contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis, e um tópico específico sobre os princípios jurídicos aplicáveis ao instituto da usucapião e à intervenção de terceiros. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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