Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Judicial

Publicado em: 08/05/2024 Direito Imobiliário
Acesse um modelo detalhado de petição inicial para ação de usucapião judicial, fundamentado nos artigos relevantes do Código Civil e do Código de Processo Civil.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Requerente: [Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

com fundamento nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil e nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é possuidor do imóvel localizado em [Endereço do imóvel], que possui [dimensões e/ou área]. A posse foi adquirida em [data], sendo exercida de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição desde então. O imóvel foi utilizado pe"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Requerente exerce a posse do imóvel há vários anos, com todos os atributos de um proprietário, sem oposição de terceiros.

Direito Aplicável: A ação de usucapião se fundamenta nas disposições do Código Civil, que define os critérios para a aquisição da propriedade por usucapião, e no Código de Processo Civil, que regula o processo judicial correspondente.

Conceitos e Definições:

  • Usucapião: Aquisição da propriedade de um bem imóvel após a posse prolongada e incontestada.
  • Citação de Confinantes: Notificação dos proprietários de imóveis adjacentes sobre o processo de usucapião.

Considerações Finais

A petição busca confirmar judicialmente a posse do Requerente como propriedade, devido ao seu uso prolongado e incontestável do imóvel.

 

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Publicado em: 22/01/2024 Direito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por pessoa jurídica, fundamentada nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e artigo 319 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os requisitos legais atendidos, como posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta por mais de 20 anos, além de benfeitorias realizadas e tributos pagos. Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de citação dos interessados e intimação do Ministério Público, com o objetivo de obter a declaração judicial de propriedade do imóvel e seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Modelo de Ação de Usucapião de Bem Móvel: Pedido de Reconhecimento Judicial de Propriedade por Posse Pacífica e Ininterrupta

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Publicado em: 30/07/2023 Direito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Usucapião de Bem Móvel, fundamentada nos artigos 1.261 e seguintes do Código Civil e nos artigos 319 e seguintes do CPC/2015. O documento detalha os fatos que sustentam o pedido, incluindo a posse mansa, pacífica e ininterrupta de veículo adquirido de boa-fé, e solicita o reconhecimento judicial da usucapião para regularização da propriedade junto ao Detran. O autor busca assegurar o pleno exercício de seus direitos como proprietário, mediante o cumprimento de todos os requisitos legais.

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Publicado em: 11/11/2023 Direito Imobiliário

Petição inicial de ação de usucapião de bem móvel, fundamentada nos artigos 1.261 e seguintes do Código Civil, em que o autor, possuidor de motocicleta adquirida por consórcio, busca o reconhecimento judicial da propriedade em razão da impossibilidade de localizar a massa falida ou o síndico responsável pela empresa de consórcio. O documento apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e os pedidos, incluindo a regularização junto ao DETRAN.

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