Modelo de Petição Inicial para Ação Probatória Autônoma visando Comprovação de Erro Médico

Publicado em: 27/03/2024 Processo Civil
Este documento oferece um modelo para a elaboração de uma petição inicial de ação probatória autônoma, destinada à comprovação de erro médico que resultou em perfuração intestinal em paciente. Aborda-se a solicitação de perícia médica na paciente e a análise do prontuário médico.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIZAÇÃO].

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [qualificação completa], por seu advogado abaixo assinado (mandato anexo, doc. 01), com endereço profissional à [endereço completo], local onde devem ser enviadas as intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 381 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA

em face de [NOME DO HOSPITAL OU PROFISSIONAL DE SAÚDE REQUERIDO], [qualificação completa do requerido], com endereço à [endereço completo do requerido], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

[Descreva aqui a narrativa detalhada do caso, explicando as circunstâncias do atendimento médico, a ocorrência do erro médico que resultou na perfuração intestinal da paciente, e as consequências desse ato para a saúde e bem-estar da paciente.]

II. DO DIREITO

O objetivo desta ação é a produção antecipada de provas, conforme previsto nos arts. 381 e ss. do Código de Processo Civil, tendo em vista a necessidade de se comprovar a ocorrência de um erro médico através de perícia técnica especializada no prontuário e no estado de saúde da paciente.

A legislação processual civil brasileira, ao prever a possibilidade de produção antecipada de provas, visa garantir que as partes possam resguardar seus direitos, especialmente em situações onde há risco de perecimento da prova ou quando esta se mostra urgente e necess&"'>...

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Considerações Finais sobre a Ação Probatória Autônoma para Comprovação de Erro Médico:

A utilização da ação probatória autônoma no contexto de alegações de erro médico representa uma estratégia processual importante para garantir a justa apuração dos fatos antes da propositura de uma eventual ação de indenização por danos. Essa modalidade de ação é fundamental para assegurar que a parte interessada possa obter, de forma antecipada, as provas necessárias à comprovação de suas alegações, especialmente em casos que envolvem complexidades técnicas e a necessidade de análise detalhada por parte de especialistas.

Doutrinas Relevantes:

  • Doutrina da Antecipação da Prova: Reflete sobre a importância e os critérios para a antecipação da produção de provas no processo civil, enfatizando a sua aplicabilidade em situações que demandam urgência ou risco de perecimento da prova.

  • Doutrina da Responsabilidade Médica: Discute os parâmetros da responsabilidade civil dos profissionais da saúde, incluindo os aspectos relacionados ao erro médico, à obrigação de meio e resultado, e ao nexo causal entre a conduta do profissional e o dano experimentado pelo paciente.

A ação probatória autônoma, portanto, constitui uma ferramenta processual de grande valia para o esclarecimento prévio de questões técnicas e fáticas em casos de alegado erro médico, fornecendo uma base sólida para a justa resolução de disputas e para a efetivação do direito à saúde e à reparação de danos.

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