Modelo de Petição Inicial para Bloqueio Indevido de Valores em Conta Bancária

Publicado em: 14/09/2023 Processo Civil
Este é um modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de valores em conta bancária.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

[Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [Número], residente e domiciliado na [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil e arts. 5º, XXXV e 7º, VI da Constituição Federal, propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de

[Nome do Banco], com sede na [Endereço completo], por seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

O Requerente é titular da conta corrente de nº [Número da Conta] no banco Requerido. No dia [Data], verificou que havia um bloqueio indevido de valores na "'>...

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