Narrativa de Fato e Direito

1. Contextualização dos Fatos

O presente caso refere-se a uma ação judicial na qual o empregador (Requerente) busca a apuração de falta grave cometida por um de seus empregados (Requerido). O Requerido desempenhava a função de ____________ na empresa Requerente desde a assinatura do contrato de trabalho em ___/___/_____. Durante o vínculo empregatício, foi constatada uma conduta incompatível com os deveres profissionais, configurando falta grave.

Em ___/___/_____, o Requerido foi flagrado praticando ____________ (descrição da conduta específica, como "ato de improbidade", "desídia no desempenho das funções", etc.). Tal comportamento violou normas internas da empresa, prejudicou o ambiente de trabalho e resultou em danos à Requerente. A gravidade da situação motivou a instauração de um procedimento interno para apuração dos fatos.

Apesar de respeitar o contraditório e a ampla defesa no âmbito interno, a natureza da infração exige a instauração de inquérito judicial para que, nos termos da legislação trabalhista, seja formalmente reconhecida a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

2. Fundamentação Legal

A base legal para o pedido encontra-se no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê as hipóteses de rescisão de contrato por justa causa. A conduta do Requerido enquadra-se no inciso ____________ (especificar, como "ato de improbidade", "desídia", etc.), conforme detalhado nos fatos narrados.

Nos casos de empregados estáveis, a legislação exige que a apuração de falta grave seja realizada por meio de inquérito judicial, garantindo o devido processo legal. O Código de Processo Civil (CPC/2015), em seu art. 319, estabelece os requisitos formais para a propositura da ação, todos cumpridos pela Requerente. Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos LIV e LV, assegura os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

3. Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência trabalhista reforça a possibilidade de rescisão por justa causa em casos devidamente comprovados de falta grave. Alguns precedentes relevantes incluem:

• TST (6ª Turma) - Ag-AIRR 10001-07.2019.5.15.0076: Decisão que reconhece a improcedência de recurso contra justa causa, destacando a importância de provas robustas e a aplicação do art. 482 da CLT.
• TST (3ª Turma) - Ag-AIRR Acórdão/TST: Caso em que foi caracterizada justa causa por desídia e negligência no desempenho das funções, também com base no art. 482 da CLT.

4. Conclusão

Diante da gravidade da conduta do Requerido e do prejuízo causado à Requerente, bem como considerando o respaldo da legislação trabalhista e da jurisprudência aplicável, faz-se necessária a apuração judicial da falta grave. O objetivo é garantir o reconhecimento da justa causa e a rescisão do contrato de trabalho, preservando os direitos das partes e a integridade do ambiente de trabalho.