Modelo de Petição Inicial para Solicitação de Perícia Grafotécnica

Publicado em: 18/07/2024 Processo Civil
Modelo de petição inicial solicitando perícia grafotécnica, com fundamentação legal e constitucional, para comprovação de autenticidade de assinaturas em documentos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 464 e 465 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O autor firmou contrato com o réu em [DATA], referente à [DESCRIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO].
  2. O referido contrato contém cláusulas essenciais que foram assinadas por ambas as partes.
  3. No entanto, surgiram dúvidas quanto à autenticidade das assinaturas presentes no documento, principalmente devido a divergências nos traços gráficos observados.
  4. Para esclarecer tais dúvidas e garantir a lisura do processo, faz-se necessária a realização de perícia grafotécnica, conforme preconiza o CPC/2015, art. 464, II.

II. DO DIREITO

A. Da Perícia Grafotécnica

A perícia grafotécnica é um meio de prova previsto no CPC/2015,"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A perícia grafotécnica é um instrumento essencial no direito processual civil para a autenticação de assinaturas e documentos. Visa garantir a segurança jurídica e a verdade dos fatos em litígios onde há questionamento sobre a autenticidade de assinaturas. O Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 464) disciplina a necessidade de provas periciais quando a matéria em litígio demandar conhecimento técnico específico, como no caso da grafotecnia.

A ação proposta busca assegurar a verdade real, princípio fundamental no processo civil, garantindo que a justiça seja feita com base em provas concretas e imparciais. A imparcialidade do perito e a possibilidade de contraditório são garantias constitucionais que asseguram um julgamento justo e equitativo (CF/88, art. 5º, LIV e LV).

Considerações Finais

A perícia grafotécnica é vital para dirimir dúvidas sobre a autenticidade de documentos, proporcionando uma solução justa e baseada em provas técnicas. A correta aplicação dos princípios constitucionais e processuais é essencial para a garantia da verdade real e da segurança jurídica nas relações contratuais e litígios.

Doutrinas Citadas

  1. Prova Pericial no Processo Civil - Humberto Theodoro Júnior
  2. Direito Processual Civil Moderno - Luiz Guilherme Marinoni

Referências

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Petição apresentada por A. J. dos S. no processo nº __________, requerendo a impugnação de documento apresentado por M. F. de S. L., com fundamento no CPC/2015, art. 429, II. A peça destaca indícios de irregularidades no documento, como divergências na caligrafia e ausência de comprovação de autenticidade, e pleiteia a realização de perícia grafotécnica para comprovar a inautenticidade. Fundamentada em doutrina, jurisprudência e princípios como a boa-fé objetiva, a petição solicita a exclusão do documento do conjunto probatório e a responsabilização da parte contrária pelos custos periciais.

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Petição inicial em que o Requerente, aposentado e idoso, propõe ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais contra instituição bancária, motivada por depósito indevido configurando empréstimo não solicitado. O documento fundamenta a prática abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e princípios gerais do direito, requerendo a devolução dos valores, a comunicação do fato ao Ministério Público e a reparação moral. Inclui jurisprudências relacionadas e pedidos específicos, como a realização de audiência de conciliação.

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A presente peça processual trata de uma Ação de Produção Antecipada de Provas, proposta pelo requerente em face do requerido, com o objetivo de esclarecer a autenticidade de uma assinatura questionada em contrato firmado entre as partes. O documento fundamenta o pedido na necessidade de realização de perícia grafotécnica, conforme previsto no Código de Processo Civil (artigos 95, 373 e 464 e seguintes). Além disso, aborda a possibilidade de gratuidade de justiça e apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a importância do contraditório e da ampla defesa no processo.

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