Modelo de Petição Inicial para Solicitação de Perícia Grafotécnica

Publicado em: 18/07/2024 Processo Civil
Modelo de petição inicial solicitando perícia grafotécnica, com fundamentação legal e constitucional, para comprovação de autenticidade de assinaturas em documentos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 464 e 465 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O autor firmou contrato com o réu em [DATA], referente à [DESCRIÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO].
  2. O referido contrato contém cláusulas essenciais que foram assinadas por ambas as partes.
  3. No entanto, surgiram dúvidas quanto à autenticidade das assinaturas presentes no documento, principalmente devido a divergências nos traços gráficos observados.
  4. Para esclarecer tais dúvidas e garantir a lisura do processo, faz-se necessária a realização de perícia grafotécnica, conforme preconiza o CPC/2015, art. 464, II.

II. DO DIREITO

A. Da Perícia Grafotécnica

A perícia grafotécnica é um meio de prova previsto no CPC/2015,"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A perícia grafotécnica é um instrumento essencial no direito processual civil para a autenticação de assinaturas e documentos. Visa garantir a segurança jurídica e a verdade dos fatos em litígios onde há questionamento sobre a autenticidade de assinaturas. O Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 464) disciplina a necessidade de provas periciais quando a matéria em litígio demandar conhecimento técnico específico, como no caso da grafotecnia.

A ação proposta busca assegurar a verdade real, princípio fundamental no processo civil, garantindo que a justiça seja feita com base em provas concretas e imparciais. A imparcialidade do perito e a possibilidade de contraditório são garantias constitucionais que asseguram um julgamento justo e equitativo (CF/88, art. 5º, LIV e LV).

Considerações Finais

A perícia grafotécnica é vital para dirimir dúvidas sobre a autenticidade de documentos, proporcionando uma solução justa e baseada em provas técnicas. A correta aplicação dos princípios constitucionais e processuais é essencial para a garantia da verdade real e da segurança jurídica nas relações contratuais e litígios.

Doutrinas Citadas

  1. Prova Pericial no Processo Civil - Humberto Theodoro Júnior
  2. Direito Processual Civil Moderno - Luiz Guilherme Marinoni

Referências

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Pedido de Ação de Produção Antecipada de Provas para Perícia Grafotécnica em Caso de Suspeita de Falsidade de Assinatura

Modelo de Pedido de Ação de Produção Antecipada de Provas para Perícia Grafotécnica em Caso de Suspeita de Falsidade de Assinatura

Publicado em: 18/10/2023 Processo Civil

A presente peça processual trata de uma Ação de Produção Antecipada de Provas, proposta pelo requerente em face do requerido, com o objetivo de esclarecer a autenticidade de uma assinatura questionada em contrato firmado entre as partes. O documento fundamenta o pedido na necessidade de realização de perícia grafotécnica, conforme previsto no Código de Processo Civil (artigos 95, 373 e 464 e seguintes). Além disso, aborda a possibilidade de gratuidade de justiça e apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a importância do contraditório e da ampla defesa no processo.

Acessar
Modelo de Apresentação de Quesitos para Perícia Grafotécnica em Ação Cível Questionando a Autenticidade de Assinatura

Modelo de Apresentação de Quesitos para Perícia Grafotécnica em Ação Cível Questionando a Autenticidade de Assinatura

Publicado em: 05/12/2024 Processo Civil

Petição apresentada na Vara Cível para a inclusão de quesitos destinados à realização de perícia grafotécnica em ação judicial que discute a autenticidade de assinatura em recibo de pagamento. A parte requerente alega falsificação da assinatura e busca a produção de prova técnica, amparada nos artigos 464, 465 e 429 do CPC/2015, bem como nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstos na CF/88. O documento contém fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e pedidos detalhados para aceitação dos quesitos e indicação de assistente técnico.

Acessar
Impugnação a Perícia Grafotécnica em Ação de Reconhecimento de Propriedade de Terreno Urbano

Impugnação a Perícia Grafotécnica em Ação de Reconhecimento de Propriedade de Terreno Urbano

Publicado em: 19/07/2024 Processo Civil

Modelo de impugnação a perícia grafotécnica em ação de reconhecimento de propriedade, fundamentada em legislação e princípios jurídicos aplicáveis, com argumentação detalhada sobre a validade das assinaturas.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.