Modelo de Petição: Mandado de Segurança Ambiental
Publicado em: 07/06/2023 Meio Ambiente
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de [nome do estado]:
[Seu Nome], [sua profissão], residente e domiciliado na [seu endereço completo], CPF n. [seu CPF], por meio de seus advogados abaixo assinados, conforme procuração anexa (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, art. 5º, LXIX, e na Lei 12.016/2009, impetrar o presente
MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL
em face de [Nome da Autoridade Coatora], [cargo da autoridade coatora], residente e domiciliado na [endereço completo da autoridade coatora], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
[Descreva detalhadamente a situação que levou à violação do direito líquido e certo relacionado ao meio ambiente, citando as circunstâncias, datas e todos os detalhes relevantes para o caso.]
II. DO DIREITO
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental previsto na CF/88, art. 225, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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