Modelo de Petição para Denúncia de Crime junto ao Ministério Público Federal

Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador da República do Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Estado de [Estado]

Denunciante: [Nome do Denunciante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Denunciado: [Nome do Denunciado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

[Nome do Denunciante], por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP/1941), e artigo 27 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente

DENÚNCIA CRIME

em face de [Nome do Denunciado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. O Denunciante tomou conhecimento de que o Denunciado, na qualidade de [cargo/função], praticou atos que configuram o crime de [descrição do crime], previsto no artigo [número do artigo] do Código Penal Brasileiro (CP/1940).

2. Os fatos ocorreram em [data], quando o Denunciado [detalhamento dos atos criminosos].

3. O Denunciante possui provas contundentes da prática do crime, consistentes em [descrição das provas], as quais seguem anexas a esta petição.

II. Do Direito

2.1. Da Competência do Ministério Público Federal

Nos termos do artigo 129, inciso I, da CF/88, compete ao Ministério Público Federal promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Ademais, o artigo 5º, inciso II, do CPP/1941, estabelece que, verificada a existência de crime, o Ministério Público é o responsável pela promoção da ação penal.

2.2. Do Crime Praticado

O artigo [número do artigo] do CP/1940 dispõe sobre o crime de [desc"'>...