Modelo de Petição para Homologação de Sentença Estrangeira com Pedido de Antecipação de Tutela para Constrição de Bens

Publicado em: 15/12/2023 Direito Internacional
Este modelo de petição é destinado à homologação de sentença estrangeira para execução no Brasil, envolvendo partes com residência no exterior e solicitação de antecipação de tutela para a constrição de bens.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo no Brasil ou no exterior], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional sito à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e no CPC/2015, art. 960 e seguintes, requerer a

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

com pedido de antecipação de tutela para constrição de bens, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. O Requerente é parte ativa em duas sentenças proferidas pela [especificar o tribunal estrangeiro], nos processos nº [número do processo estrangeiro] e [número do processo estrangeiro], ambas com trânsito em julgado, que condenaram [Nome do Executado], também [nacionalidade], residente e domiciliado no exterior, à [especificar as condenações].

  2. As sentenças estrangeiras em questão não co"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente petição busca a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, para possibilitar a execução das mesmas contra um executado residente no exterior. A antecipação de tutela é solicitada para assegurar a eficácia da execução por meio da constrição de bens do Executado localizados no Brasil.

Considerações Finais:

A homologação de sentenças estrangeiras é um procedimento essencial para garantir a efetividade das decisões judiciais em um contexto internacional. A antecipação de tutela, neste caso, serve como um instrumento crucial para prevenir a ineficácia da execução, assegurando que os direitos reconhecidos nas sentenças sejam devidamente satisfeitos no território brasileiro.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Impugnação por Excesso em Ação de Alimentos para Impedir Constrição em Contas Correntes

Modelo de Impugnação por Excesso em Ação de Alimentos para Impedir Constrição em Contas Correntes

Publicado em: 10/06/2024 Direito Internacional

Modelo de impugnação por excesso em ação de alimentos, fundamentado na legislação vigente, visando impedir a constrição em contas correntes.

Acessar
Modelo de Petição para Intimação de Credor Fiduciário em Execução de Alimentos com Constrição de Direitos sobre Veículo

Modelo de Petição para Intimação de Credor Fiduciário em Execução de Alimentos com Constrição de Direitos sobre Veículo

Publicado em: 21/08/2024 Direito Internacional

Modelo de petição requerendo a intimação do credor fiduciário, por meio de carta AR, em razão da constrição judicial imposta sobre os direitos do devedor fiduciário sobre um veículo, com o objetivo de garantir o pagamento de alimentos devidos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a execução de alimentos e a intimação de credor fiduciário. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar
Modelo de Petição Inicial para Impugnação de Constrição Judicial via SISBAJUD e INFOJUD

Modelo de Petição Inicial para Impugnação de Constrição Judicial via SISBAJUD e INFOJUD

Publicado em: 25/10/2024 Direito Internacional

Modelo de petição inicial para impugnação de medida de constrição judicial em execução de alimentos. Contém fundamentação jurídica, princípios aplicáveis e argumentação sobre a desproporcionalidade da medida adotada, com base no CPC/2015 e CF/88. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.