Modelo de Petição para Isenção de Contribuição Previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul
Publicado em: 07/01/2024 Direito PrevidenciárioModelo de petição direcionado ao requerimento de isenção de contribuição previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul. Destinado a profissionais do direito que buscam fundamentação legal para isenção previdenciária com base em circunstâncias específicas do requerente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [Nome da Comarca], ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Processo Nº: [número do processo, se houver]
[Nome do Requerente], [qualificação completa], por seu advogado que esta subscreve (documento de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na CF/88, art. 195, § 7º, da Constituição Federal, e na legislação previdenciária pertinente, propor AÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
-
Dos Fatos:
- O Requerente é [especificar a profissão ou condição do requerente, ex.: servidor público, autônomo, etc.] e encontra-se em situação que justifica a isenção da contribuição previdenciária, conforme detalhado adiante.
-
Fundamentação Jurídica:
- Conforme a CF/88, art. 195, § 7º, é possível a concessão de isenção das contribuições sociais a determinadas categorias de segurados.
- A doutrina de [citar doutrinador renomado em Direito Previdenciário], elucida que [explicar as condições e argumentos para a isenção, baseando-se na doutrina citada].<"'>...
Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
