Narrativa Factual: O Requerente, enfrentando um bloqueio judicial de sua conta corrente, busca o levantamento deste bloqueio com base na proteção legal de valores essenciais para sua subsistência e saúde, considerando que o saldo bloqueado é utilizado para custear despesas médicas essenciais.
Direito Aplicável: Esta petição fundamenta-se nas disposições do Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativas à proteção de valores impenhoráveis destinados à subsistência do devedor.
Conceitos e Definições:
O levantamento do bloqueio é essencial para garantir que o Requerente possa continuar a custear suas necessidades básicas de saúde, alinhando-se aos princípios de justiça e humanidade que orientam o ordenamento jurídico brasileiro.
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Modelo de ação judicial para desbloqueio de valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário, referente a IPTU, e suspensão da ordem de bloqueio, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis.
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Modelo de impugnação de execução de penhora em conta corrente de ex-cônjuge de união estável, argumentando a inexistência de vínculo após separação ocorrida há mais de 10 anos, e solicitando a desconstituição da penhora e devolução dos valores.
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