Modelo de Petição para Nomeação de Curador para Pessoa com Esquizofrenia

Publicado em: 16/02/2024 Civel
Este modelo de petição é destinado à solicitação de nomeação de um curador para uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia, visando assegurar sua proteção e administração de seus interesses, conforme previsto no Código Civil e na legislação pertinente sobre capacidade civil.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Inserir Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.767 e seguintes do Código Civil, requerer a

NOMEAÇÃO DE CURADOR

para [Nome da Pessoa a ser Interditada], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], diagnosticado(a) com esquizofrenia, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. [Nome da Pessoa a ser Interditada] foi diagnosticado(a) com esquizofrenia, conforme atesta o laudo médico em anexo, emitido por [Nome do Médico], CRM [Número], datado de [Data do Diagnóstico].

  2. Devido à sua condição, ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Nomeação de Curador para Pessoa com Esquizofrenia

Introdução

A nomeação de um curador para uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia é uma medida legal essencial para proteger seus direitos e interesses, considerando sua incapacidade de gerir sua vida civil devido à condição de saúde.

Contexto Fático

O indivíduo em questão, incapaz de administrar seus bens e exercer atos da vida civil de forma autônoma, requer a assistência de um curador nomeado judicialmente para garantir sua proteção e o adequado manejo de suas necessidades e patrimônio.

Aspectos Jurídicos

A legislação civil brasileira estabelece procedimentos específicos para a interdição e nomeação de curador, visando assegurar que os direitos da pessoa incapaz sejam preservados e administrados de maneira responsável e no seu melhor interesse.

Considerações Finais

A ação para nomeação de curador reflete o compromisso do direito de família com a proteção dos indivíduos incapazes, assegurando que sua dignidade e bem-estar sejam mantidos através da representação e administração legal de seus interesses.

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