Modelo de Laudo Social Detalhado para Pedido de Interdição e Curatela: Fundamentação Social, Jurídica e Indicação de Curador para Pessoa com Incapacidade Mental Grave
Publicado em: 31/10/2024 Civel SucessãoLAUDO SOCIAL PARA INTERDIÇÃO/CURATELA
1. IDENTIFICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado
Processo nº: [inserir número do processo]
Interessado: M. F. de S. L.
Requerente: A. J. dos S.
Endereço eletrônico: [inserir e-mail do interessado e do requerente]
Endereço residencial: [inserir endereço completo do interessado]
Profissional responsável: Assistente Social, CRESS nº [inserir], e-mail: [inserir]
2. OBJETIVO DO LAUDO
O presente Laudo Social tem por objetivo subsidiar o juízo com informações técnicas e fundamentadas acerca da situação social, familiar, de saúde e psicossocial do(a) interessado(a) M. F. de S. L., visando instruir o pedido de interdição/curatela, nos termos do CPC/2015, art. 753 e do CCB/2002, art. 1.767. Busca-se, assim, contribuir para a adequada proteção dos direitos fundamentais do(a) interditando(a), especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), à proteção integral e ao respeito à autonomia, dentro dos limites de sua condição.
3. METODOLOGIA UTILIZADA
Para a elaboração deste laudo, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos:
- Entrevista domiciliar com o(a) interessado(a) e familiares;
- Análise documental (relatórios médicos, exames, documentos pessoais);
- Observação direta do contexto habitacional e social;
- Consulta à rede de apoio e serviços públicos de saúde e assistência social.
4. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
Nome: M. F. de S. L.
Sexo: Feminino
Data de nascimento: [inserir]
Estado civil: Divorciada
Profissão: [inserir, se houver]
CPF: [inserir]
Endereço eletrônico: [inserir]
Endereço residencial: [inserir]
Grau de instrução: [inserir]
Responsável legal (requerente): A. J. dos S. (genitor)
5. HISTÓRICO FAMILIAR E SOCIAL
O(a) interessado(a) M. F. de S. L. é filha de A. J. dos S., atualmente residindo com o genitor, que assumiu a função de cuidador principal após o agravamento do quadro de saúde da filha. A família é composta por dois membros, ambos com vínculos afetivos sólidos e histórico de convivência harmoniosa. Não há outros descendentes ou ascendentes vivos, tampouco irmãos, conforme documentação apresentada.
O núcleo familiar apresenta recursos financeiros limitados, advindos de benefício previdenciário recebido pelo(a) interessado(a), o qual é gerido pelo genitor. A residência é própria, de padrão simples, situada em bairro urbano com acesso a serviços públicos básicos. Não há relatos de conflitos familiares, abandono ou violência.
A rede de relações sociais da família é restrita, limitando-se a vizinhos próximos e à comunidade religiosa local, que eventualmente presta apoio moral.
Resumo: O histórico familiar revela ambiente estável, com suporte afetivo e ausência de fatores de risco social, o que favorece a proteção do(a) interessado(a).
6. CONDIÇÕES DE SAÚDE E SITUAÇÃO ATUAL
Conforme laudos médicos anexados aos autos, M. F. de S. L. é portadora de esquizofrenia paranoide, CID-10 F20.0, com histórico de episódios psicóticos, delírios persecutórios e comprometimento significativo das funções cognitivas e da capacidade de autocuidado. O quadro clínico é crônico, com evolução progressiva e necessidade de acompanhamento psiquiátrico contínuo.
Atualmente, o(a) interessado(a) apresenta:
- Déficit de memória recente e de orientação temporal e espacial;
- Dificuldade de comunicação e compreensão de comandos simples;
- Dependência total para atividades da vida diária (higiene, alimentação, administração de medicamentos);
- Risco de exposição a situações de vulnerabilidade, devido à incapacidade de discernir perigos e tomar decisões adequadas.
Resumo: O quadro de saúde é grave e irreversível, justificando a necessidade de curatela ampla para salvaguarda dos direitos e interesses do(a) interessado(a).
7. ASPECTOS PSICOSSOCIAIS
A avaliação psicossocial evidencia que M. F. de S. L. encontra-se em situação de vulnerabilidade decorrente da doença mental incapacitante, com prejuízo severo da autonomia e da capacidade de expressão da vontade. A dependência do cuidador é absoluta, não havendo condições de autogerenciamento de recursos, tomada de decisões ou participação ativa na vida comunitária.
O isolamento social é acentuado, agravado pela limitação de mobilidade e pela ausência de outros familiares próximos. O suporte emocional é provido exclusivamente pelo genitor, que demonstra preparo e dedicação para o exercício da curatela.
Resumo: O contexto psicossocial reforça a necessidade de proteção jurídica, por meio da curatela, para garantir a dignidade, segurança e bem-estar do(a) interditando(a), em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III).
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