Modelo de Petição para Nulidade por Flagrante Ilegal e Falsidade da Verdade
Publicado em: 24/04/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [localidade]
Autos nº: [número do processo]
[Nome do Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, incisos LIV e LXI, da Constituição Federal e no Código de Processo Penal, especialmente no artigo 564, IV, propor
PEDIDO DE NULIDADE POR FLAGRANTE ILEGAL E FALSIDADE DA VERDADE POR POLICIAIS MILITARES
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
No dia [data], o Requerente foi abordado por policiais militares na localidade de [especificar local], sendo imediatamente detido sob a acusação de [descrever a acusação]. Os policiais militares alegaram em seus depoimentos que o flagrante ocorreu em circunstâncias específicas [descrever as circunstâncias alegadas pelos policiais], que não correspondem à verdade dos fatos, conforme evidenciado por [inserir evidências, como testemunhas, vídeos ou outras provas].
II. DO DIREITO
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