Modelo de Petição para Retificação de Registro Civil para Mudança de Sobrenome

Publicado em: 26/04/2024 Civel
Modelo de petição jurídica para solicitar a mudança de sobrenome em registro civil, especialmente útil para casos envolvendo adoção ou mudança de identidade pessoal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]

Processo nº: [Inserir se houver]

[Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6.015/1973, art. 56 (Lei de Registros Públicos), requerer

RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL PARA MUDANÇA DE SOBRENOME

pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente foi adotado na infância pelos pais naturais, conforme consta em sua certidão de nascimento (Doc. 02). Seus registros civis atuais incluem o sobrenome dos pais naturais.

  2. Atualmente com [inserir idade], o Requerente deseja retirar o sobrenome dos pais naturais de seu nome, por razões pessoais e emocionais, optando por usar apenas o sobrenome [inserir o sobrenome desejado], que reflete melhor sua identidade pessoal e social.

...


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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições A retificação de registro civil para mudança de sobrenome envolve a alteração do nome de uma pessoa em seu assento de nascimento, o que é regulamentado pela Lei de Registros Públicos. Este procedimento é frequentemente requerido por razões pessoais, familiares ou de identidade social.

Considerações Finais A mudança de sobrenome é uma questão profundamente pessoal e significativa, especialmente para indivíduos que desejam refletir melhor suas verdadeiras identidades através de seus nomes legais. A legislação brasileira permite tais mudanças para assegurar que os direitos à identidade pessoal e ao bem-estar emocional sejam mantidos.

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