Modelo de Petição para Retificação de Registro Civil para Mudança de Sobrenome
Publicado em: 26/04/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]
Processo nº: [Inserir se houver]
[Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6.015/1973, art. 56 (Lei de Registros Públicos), requerer
RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL PARA MUDANÇA DE SOBRENOME
pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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O Requerente foi adotado na infância pelos pais naturais, conforme consta em sua certidão de nascimento (Doc. 02). Seus registros civis atuais incluem o sobrenome dos pais naturais.
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Atualmente com [inserir idade], o Requerente deseja retirar o sobrenome dos pais naturais de seu nome, por razões pessoais e emocionais, optando por usar apenas o sobrenome [inserir o sobrenome desejado], que reflete melhor sua identidade pessoal e social.
