Modelo de Petição para Revisão de Dosimetria da Pena
Publicado em: 27/04/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome Completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CP, art. 59 e CP, art. 68, interpor
PEDIDO DE REVISÃO DE DOSIMETRIA DA PENA
em face da sentença proferida neste processo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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Da Sentença: Em [data], foi proferida sentença neste processo, condenando o Requerente a [inserir pena] por [inserir delito]. A dosimetria da pena aplicada, contudo, não considerou adequadamente as circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59.
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Dos Erros na Aplicação da Pena: Observa-se que houve erro na aplicação da pena-base, na medida em que foram considerados negativamente aspectos que não encontram respaldo nas provas dos autos, tais como [inserir exemplo específico].
