Modelo de Petição para Substituição de Curatela com Pedido de Liminar para Curatela Provisória

Publicado em: 14/11/2023 Civel Familia

Este modelo de petição aborda a substituição de curatela, com o intuito de nomear um novo curador para uma pessoa interditada. Focado em situações onde o curador atual não exerce sua função adequadamente e há consenso para a substituição. Inclui a argumentação jurídica necessária e as possíveis defesas, bem como um pedido de liminar para a designação de uma curatela provisória a uma amiga do interditado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 747 a 758 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CURATELA PROVISÓRIA

em face de [Nome da Curadora atual], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], e [Nome do Curatelado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo do curatelado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Curatelado é uma pessoa interditada e encontra-se sob a curatela de sua irmã, [Nome da Curadora atual], a qual reside a uma distância de 200km e não exerce de fato a curatela. Há mais de um ano, a Curadora atual não repassa o benefício previdenciário devido ao Curatelado, alegando não recebimento do mesmo.

O Curatelado, "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A substituição de curatela é um procedimento legal previsto no Código Civil, que permite a troca do curador quando este não cumpre com suas obrigações legais e morais. O pedido de tutela de urgência, por sua vez, é uma medida jurídica que busca proteger direitos que podem ser danificados pela demora do processo judicial.

No caso em questão, evidencia-se a necessidade de substituir a curadora que, por residir longe e não administrar devidamente o benefício previdenciário do curatelado, não atende ao melhor interesse deste. A nomeação de uma curadora provisória visa garantir a administração adequada dos interesses do curatelado, incluindo a gestão de seu benefício previdenciário, que é essencial para sua subsistência e dignidade.

Este modelo e a narrativa correspondente destacam a importância de um curador responsável e atuante para a proteção dos interesses do interditado, alinhando-se aos princípios da eficiência, celeridade processual e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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