Modelo de Petição Trabalhista para Incidente de Falsidade de Documento (Laudo Médico)

Publicado em: 27/04/2024 Trabalhista
Modelo detalhado de petição trabalhista para solicitar a instauração de um incidente de falsidade de documento relacionado a um laudo médico, com fundamentos legais e procedimentos aplicáveis.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/ESTADO].

Processo nº: [número do processo]

[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no CPC/2015, art. 430, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força da CLT, art. 769, instaurar o presente

INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL

contra [NOME DO REQUERIDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

O Requerente, em [data], sofreu acidente de trabalho, conforme narrado nos autos do processo principal. Para comprovação de sua condição, foi juntado aos autos um laudo médico datado de [data do laudo], emitido por [nome do médico], médico que supostamente teria atendido o Requerente. No entanto, surgiram dúvidas substanc"'>...

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Narrativa de Fato e Direito

O Incidente de Falsidade Documental é um mecanismo processual que permite às partes e ao juiz questionar a autenticidade de documentos apresentados no curso de um processo. A relevância deste incidente decorre da necessidade de garantir a integridade e a veracidade das provas que sustentam as decisões judiciais.

No âmbito do Direito do Trabalho, a veracidade de um laudo médico é crucial, principalmente quando se trata de comprovar alegações como acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A falsidade material, investigada neste incidente, refere-se à adulteração física ou ao conteúdo do documento, diferentemente da falsidade ideológica, onde o documento é verdadeiro, mas seu conteúdo é falso.

Considerações Finais

A instauração de um Incidente de Falsidade Documental é uma ferramenta essencial para o esclarecimento da verdade no processo trabalhista, especialmente em casos onde a saúde do trabalhador é debatida. A justiça do trabalho, zelando pelos direitos sociais dos trabalhadores, deve sempre perseguir a realidade dos fatos para uma correta aplicação da lei.

 

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Petição inicial de incidente de falsidade documental apresentada na vara cível, fundamentada nos artigos 430 e 431 do CPC/2015. O documento questionado, essencial aos autos principais, é arguido com indícios de falsificação e requer realização de prova pericial grafotécnica. Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de processamento e manifestação da parte contrária, além da condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Pedido de reforma de decisão interlocutória proferida em incidente de falsidade documental, fundamentado no CPP, art. 581, e nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (CF/88, art. 5º, LV). O Agravante busca a análise integral de todos os temas e pedidos apresentados no incidente, considerado essencial para garantir o devido processo legal e evitar nulidade processual. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e os pedidos principais, como a condenação do Agravado ao pagamento das custas processuais.

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