Modelo de Petição: Usucapião por Pessoa Jurídica

Publicado em: 22/01/2024 Direito Imobiliário
Modelo de petição para ação de usucapião iniciada por pessoa jurídica, detalhando os requisitos legais e os fundamentos para a aquisição de propriedade imobiliária através de posse prolongada.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA [CÍVEL/AGRÁRIA, ETC.] DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número, se aplicável]

[Nome da Pessoa Jurídica], (qualificação completa da empresa), neste ato representada por seu [cargo do representante legal], [Nome do Representante Legal], por meio de seu advogado que esta subscreve, com base no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, vem propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de [Nome do(s) Proprietário(s) do Imóvel, se conhecido(s)] ou "Contra quem possa interessar" (em caso de desconhecimento), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

A Requerente é possuidora de um imóvel situado em [endereço completo do imóvel], com área aproximada de [especificar área], onde exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de [especi"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

A pessoa jurídica requerente exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel por um período que atende aos requisitos da modalidade de usucapião pretendida.

Direito:

  1. Base Legal para Usucapião: A ação se fundamenta no Código Civil, que estabelece os critérios para a aquisição da propriedade por usucapião.

  2. Usucapião por Pessoa Jurídica: Embora mais comum entre indivíduos, a usucapião por pessoas jurídicas é legalmente reconhecida, desde que preenchidos os mesmos requisitos aplicáveis a pessoas físicas.

Considerações Finais:

A ação de usucapião por pessoa jurídica visa reconhecer formalmente a propriedade de um imóvel adquirida através da posse prolongada e incontestada. Este caso destaca a aplicabilidade da usucapião a entidades jurídicas, enfatizando a importância do cumprimento dos requisitos legais para a aquisição de propriedade imobiliária.

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