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Relatório

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por A. F. da S. em face da EMPRESA X LTDA., em que se pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação retroativa na CTPS, pagamento de horas extras, adicional por acúmulo de funções, adicional de insalubridade, indenização por danos morais em razão de assédio sexual, além das verbas rescisórias e demais pedidos enumerados na inicial.

A parte Reclamante sustenta que laborou sem registro em CTPS, enfrentou condições inadequadas de trabalho, desempenhou atividades insalubres, sofreu assédio sexual e acumulação de funções, além de não ter recebido os valores devidos por horas extras e verbas rescisórias.

A Reclamada, por sua vez, contestou todos os pedidos, alegando inexistência de vínculo empregatício, ausência dos fatos narrados e quitação de todas as obrigações trabalhistas, requerendo a improcedência da ação.

Fundamentação

1. Da Competência

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a presente reclamação trabalhista, nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988.

2. Do Vínculo Empregatício

A ausência de anotação na CTPS da Reclamante caracteriza violação ao disposto no art. 29 da CLT. Restou devidamente comprovado nos autos, por meio de documentos e testemunhos, que a Reclamante prestou serviços à Reclamada de forma pessoal, onerosa, subordinada e não eventual, preenchendo os requisitos do vínculo empregatício previstos no art. 3º da CLT. Assim, reconheço o vínculo empregatício entre as partes, determinando a anotação retroativa na CTPS da Reclamante.

3. Das Horas Extras

A Reclamante comprovou a realização de horas extraordinárias sem a devida remuneração, em afronta ao art. 7º, XVI da Constituição Federal. Assim, condeno a Reclamada ao pagamento das horas extras, acrescidas do adicional legal.

4. Do Assédio Sexual

A conduta do sócio da empresa, conforme relatado e comprovado nos autos, configura assédio sexual, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III da Constituição Federal, e o direito à inviolabilidade psíquica, conforme o art. 5º, X da Constituição Federal. Também se aplica a Convenção 190 da OIT, que disciplina a eliminação da violência e assédio no trabalho. Assim, condeno a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.

5. Do Acúmulo de Funções

A Reclamante comprovou que desempenhou atividades além de suas atribuições contratuais, configurando acúmulo de funções. Nos termos do art. 884 do Código Civil, que veda o enriquecimento sem causa, condeno a Reclamada ao pagamento do adicional correspondente.

6. Do Adicional de Insalubridade

A limpeza de banheiros caracteriza atividade insalubre, nos termos do art. 192 da CLT. Assim, condeno a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade no grau correspondente, conforme perícia técnica.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX da Constituição Federal, julgo procedente em parte a presente reclamação trabalhista para:

1. Reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, determinando a anotação retroativa na CTPS;
2. Condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras realizadas e não quitadas, acrescidas do adicional legal;
3. Condenar a Reclamada ao pagamento de adicional por acúmulo de funções;
4. Condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade no grau correspondente;
5. Condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00;
6. Condenar a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas, conforme apuração em liquidação;
7. Conceder os benefícios da justiça gratuita à Reclamante;
8. Condenar a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Liquidação por simples cálculos. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro provisoriamente em R$ 80.000,00.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Cidade/Estado], [data].

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Nome do Magistrado
Juiz(a) do Trabalho