Modelo de Reclamação Trabalhista por Assédio Moral e Desvio de Função
Publicado em: 22/04/2024 TrabalhistaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE [CIDADE – ESTADO]
(Espaço de 10 linhas)
[Nome do Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na CLT, art. 482 e CLT, art. 483 e na Lei 13.467/2017, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
contra Lojas Pernambucas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com endereço à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS
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O Reclamante foi admitido pela Reclamada em [data de admissão], para exercer a função de Assistente de Vendas, com remuneração inicial de R$ [valor].
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Em [data], o Reclamante foi promovido a Supervisor de Vendas sem a devida alteração contratual, passando a exercer funções que excediam significativamente suas obrigações originais.
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Durante o período em que esteve empregado, o Reclamante era submetido a jornadas de trabalho excedendo o limite legal de 8 horas diárias sem o respectivo pagamento de horas extras.
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Ademais, o Reclamante sofreu assédio moral consistente em ameaças, pressão psicológica e exigências abusivas por parte de seus superiores, que afetaram gravemente sua saúde física e mental.
II. DO DIREITO
A. Do Assédio Moral
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