Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Alienação Judicial

Publicado em: 26/10/2023 Civel
Modelo de recurso de apelação contra sentença parcialmente procedente em ação de alienação judicial, argumentando a necessidade de reforma da decisão quanto ao valor de venda do imóvel e à divisão dos valores auferidos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da cidade/estado]

Autos nº: [nº do processo]

Ação: Alienação Judicial

Autor: [Nome completo do Autor]

Réu: [Nome completo do Réu]

[Nome completo do Autor], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 1.009 e seguintes, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Contra a r. sentença proferida por este Juízo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas, requerendo o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [nome do estado].

1. TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é tempestivo, eis que interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação da sentença, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.003, § 5º.

2. PREPARO

O recorrente efetuará o recolhimento das custas de preparo no prazo legal, conforme comprovante anexo, cumprindo assim o requisito de admissibilidade previsto no CPC/2015, art. 1.007, caput.

3. RAZÕES DE APELAÇÃO

3.1 DA SENTENÇA RECORRIDA

A sentença recorrida julgou parcialmente procedente o pedido de alienação judicial do bem imóvel situado à [endereço completo], pertencente à parte autora e à parte ré, em copropriedade. No entanto, o valor arbitrado para venda do bem e a forma de divisão dos valores auferidos mostram-se desproporcionais e injustos, não observando os princípios da equidade e da justiça.

3.2 DA NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO

O valor d"'>...

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